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Descubra qual é a validade do balanço patrimonial 2023 e até quando o balanço patrimonial de 2023 pode ser usado em licitações e evite desclassificações. O prazo para a apresentação e o registro do balanço patrimonial, especialmente em relação ao momento em que os documentos contábeis devem ser considerados exigíveis nas licitações, é um assunto recorrente para quem atua na área e que causa polêmica na doutrina e jurisprudência. Há até quem defenda os dois prazos, justificando que o prazo de abril vale para os balanços feitos fisicamente e o prazo de maio somente para os balanços digitais.
Se considerarmos a contabilidade como um instrumento de gestão para uma empresa e seus dirigentes, a mesma deve permitir que a qualquer momento possamos obter o fechamento do balanço patrimonial Embora a intenção da lei seja válida, a exigência de demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais pode se revelar ineficiente e até prejudicial em certos casos. Assim, é possível que no dia 1º de janeiro do ano subseqüente tenhamos tal demonstrativo.
• validade até 31 de dezembro do ano seguinte
Na legislação brasileira não há uma data definida nas normas contábeis para a validade do balanço patrimonial e nem até quando ele deve ser elaborado No entanto, outras leis fornecem orientações claras sobre os prazos, como a lei de falências e a lei de sociedades por ações. Diante disso, alguns órgãos da administração pública passaram a considerar que o balanço patrimonial apresentado pelas empresas tributadas com base no lucro real ou presumido seria considerado válido até 30 de junho do ano subsequente. Apoio a órgãos de licitação na análise de documentos contábeis, transparência das informações para toda a sociedade, garantia de autenticidade e integridade dos dados com certificado digital, e divulgação permitida para companhias fechadas com receita de até r$ 78 milhões.
1.078 da lei federal 10.406/02 (lei do código civil), o prazo para apresentação, formalização e registro do balanço é até o quarto mês seguinte ao término do exercício, ou seja, o prazo limite seria até o final de abril, nos termos transcritos a seguir:
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